Questão Q777687
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)
Conhecimentos Específicos de um Cargo/Área Edificações
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Apoio Especializado - Especialidade: Edificações - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

Em linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e oc...

Em linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e ocupação do solo, quando a edificação, já concluída, foi executada sem licenciamento ou em desacordo com o projeto licenciado; quando foi julgada em risco iminente de caráter público; e/ou, quando construída sobre valas ou redes pluviais existentes, caberá ao órgão público da localidade responsável, como maior medida administrativa aplicável, designar a(o) sua(seu)

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