Analise as conceituações.
I. Declaração: é o ato administrativo pelo qual o Praça é elevado a Aspirante a Oficial, após promoção por tempo de serviço.
II. Função militar: é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.
III. Efetivo serviço: é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, atividade, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.
IV. Sede: é todo o território do município no qual se localizam as instalações administrativas de uma Organização Militar (OM).
Estão corretas apenas as afirmativas
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