Questão Q769554
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Resoluções
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal Militar (STM)

Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n...

Considerando as Resoluções n.º 70/2009, n.º 114/2010 e n.º 132/2011 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens a seguir. Os editais de contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário devem, obrigatoriamente, garantir, na execução do contrato, a absorção de egressos do sistema carcerário e de pessoas que cumprem medidas e penas alternativas, em percentual mínimo de 2%.

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