A Resolução no 49 do Conselho Nacional de Justiça, ao dis...

A a natureza permanente do núcleo, destinado a subsidiar o processo decisório dos magistrados, conforme princípios estritamente profissionais, científicos e éticos. B o seu caráter instrumental e de apoio, subordinado ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão orientador das políticas judiciárias dos Tribunais vinculados. C seu caráter de órgão facultativo, instituído no âmbito de cada Tribunal a critério do respectivo Presidente e vinculado ao Corregedor. D a configuração paritária do Núcleo, composto por servidores integrantes do Judiciário e por membros externos, indicados por órgãos técnicos e científicos. E a atuação estratégica do Núcleo, como órgão externo de apoio ao Conselho Nacional de Justiça, composto por especialistas na área de estatística, atuária e de contabilidade.