Em relação à Resolução CFM nº 1.488/1998 (modificada pela...

#Questão 769303 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Medicina - CFM, FUMARC, 2018, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - MG (COPASA/MG) (2ª edição), Analista de Saneamento

Em relação à Resolução CFM nº 1.488/1998 (modificada pela Resolução CFM n. 1.810/2006 e pela Resolução CFM nº 1.940/2010) que dispõe de normas especí-ficas para médicos que atendam ao trabalhador, NÃO é correto afirmar:

A) Cabe aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador: assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamen-tos devidos; fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame mé-dico.

B) Perito médico judicial é aquele designado pela autoridade judicial, assistindo-a naquilo que a lei determina, e assistente técnico é o médico que assiste as partes em litígio.

C) Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho de tra-balho, os dados epidemiológicos; a literatura atualizada; a ocorrência de qua-dro clínico ou subclínica em trabalhador exposto a condições agressivas; a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; o depoimento e a experiência dos trabalhadores; os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, na área da saúde ou não.

D) Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames, sendo que é vetado fornecer cópia de prontuário médico, a não ser que o mesmo tenha sido solicitado por autoridade judicial competente.

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