As participações governamentais são devidas nas atividade...

#Questão 769005 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Analista de Comercialização Júnior

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.

A participação especial

A) é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros.

B) é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais.

C) incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente.

D) deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório.

E) corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

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