As participações governamentais são devidas nas atividade...

Questão Q769005

2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Analista de Comercialização Júnior Área Comércio - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição)

As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão conforme a legislação vigente.

A participação especial

A é calculada sobre a receita líquida de produção que, por sua vez, é calculada a partir da receita bruta, deduzida de gastos com abandono de poços, entre outros. B é calculada sobre a receita líquida de produção correspondente à receita bruta adicionada às demais participações governamentais. C incide sobre a receita bruta da produção, sem qualquer dedução, e é apurada mensalmente. D deverá ser paga somente na assinatura do contrato, após o procedimento licitatório. E corresponde a uma compensação financeira ao proprietário da terra, sendo calculada sobre a área territorial.

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