No que tange a Portarias Ministeriais e a Resoluções da ...

#Questão 768975 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

No que tange a Portarias Ministeriais e a Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta.

A) As unidades de tratamento intensivo são unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, podendo atender somente aos grupos etários pediátrico ou adulto.

B) A denominação “bacharel em medicina” é privativa do graduado em curso superior de medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente nos diplomas.

C) O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à maior redução possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

D) Os Centros de Atenção Psicossocial funcionam no âmbito do atendimento público em saúde mental e deverão estar capacitados para realizar o atendimento de pacientes com transtornos mentais, independentemente da gravidade destes.

E) Compete somente à Vigilância Sanitária Municipal divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

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