Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agênci...

#Questão 768854 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A) Arbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre.

B) Estabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação.

C) Conceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal.

D) Articular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.

E) Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público.

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