Segundo a Resolução no 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Na...

#Questão 767915 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Segundo a Resolução no 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

A) a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas.

B) apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário.

C) instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de assistência à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos.

D) criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a finalidade de auxiliar na decisão judicial.

E) fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência da demanda apresentada.

Navegue em mais questões