A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores d...

#Questão 767874 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região - TRT6, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

A aplicação de penalidades disciplinares aos servidores deve guardar relação

A) direta com o que está expressamente previsto na lei, podendo, no entanto, a autoridade deixar de aplicá-la no caso do servidor não ter praticado nenhuma infração anteriormente.

B) não só com a natureza e a gravidade da infração cometida, mas também com os danos que ela causar ao serviço público.

C) com a gravidade do ato, a exemplo da penalidade de demissão, que somente pode ser aplicada em caso de reincidência.

D) com a natureza do ato, a exemplo da demissão, que só pode ser aplicada em caso de infração disciplinar que também configure crime.

E) com os danos causados, a exemplo da penalidade de demissão, que poderá ser convertida em multa, no caso da infração cometida, embora grave, não ter surtido prejuízos ao erário.

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