Dentre os marcos institucionais que, no âmbito das leis t...

A da lei que institui o salário mínimo regionalizado, para garantir o que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas. B da Carteira Profissional, de uso obrigatório para os trabalhadores do comércio e da indústria maiores de 16 anos. C de tribunais rurais com a finalidade de dirimir os contratos de locação de serviços agrícolas com colonos estrangeiros em São Paulo. D das Comissões Mistas de Conciliação, encarregadas da arbitragem de dissídios entre empregadores e empregados. E da Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Executivo, mais tarde integrado ao Poder Judiciário.