O direito à informação por parte dos cidadãos frequentemente é discutido nas mais variadas instâncias e deve ser observado pelo profissional bibliotecário no desenvolvimento de suas funções. Nesse sentido, são documentos oficiais que abordam o direito e a proteção à informação para todos os cidadãos, exceto:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Acordo de Livre Circulação de Informações do MERCOSUL, de 2009.
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Código de Defesa do Consumidor, de 1990.
Código de Ética do Bibliotecário, de 2001.
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