Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo...

#Questão 755222 - Economia, Outros temas de economia, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Regular é disciplinar por meio de regra. Em sentido largo, é o conjunto de regras editadas com o propósito de disciplinar determinada matéria, o que permite o emprego do vocábulo para referir a disciplinas dos mais variados campos de incidência de normas legais. Sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas ou imperfeições de mercado.

B) A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de mercado na presença de bens públicos.

C) Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.

D) Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos e sanções.

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