A destinação do valor depositado em garantia, como forma...

A

autorizar o levantamento pelo depositante, quanto a parte da exigência julgada indevida.

B

determinar a conversão do depósito em renda do Tesouro Estadual, em relação à exigência indevida.

C

restituir eventual excesso ao depositante ou cobrar- lhe a diferença, se insuficiente o valor depositado.

D

autorizar a liberação do depósito para livre utilização pelo Estado, decorrido o prazo decadencial, sem que o contribuinte manifeste-se sobre o assunto.