Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. De...

Questão Q752642

0000 Banca não informada

Direito Processual Tributário Direito Processual Tributário

Prova: Concurso - - do ano

Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garanti a de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.

A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.

Com base no exposto acima, assinale a afi rmati va correta.

A A Fazenda tem direito de preferência sobre o credor com garanti a real, em virtude de seus privilégios. B A Fazenda não pode executar o bem, em função de ter havido a quebra da empresa, prevalecendo o crédito com garanti a real. C A Fazenda tem direito de preferência uma vez que a dívida tributária é anterior à hipoteca. D A Fazenda respeitará a preferência do credor hipotecário, nos limites do valor do crédito garanti do pela hipoteca.

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