Questão Q751830
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova: Concurso Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Muncípio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 Prefeitura de Fortaleza - CE

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à resc...

Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho. Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido o direito de oposição.

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