Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um aco...

Maurício e a empresa LXG Tratores Ltda. chegaram a um acordo para rescindirem o contrato de trabalho, em vigor há cinco anos. A empresa pagou a Maurício, a título de verbas rescisórias, metade do aviso prévio indenizado e das férias proporcionais + 1/3; já o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente, com o saque de 50% dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 20%. Sobre as verbas rescisórias,
  • A. foram pagas de forma errada, uma vez que o 13o salário proporcional também é devido pela metade e não integralmente.
  • B. foram pagas corretamente, não tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego.
  • C. foram pagas corretamente, mas tendo direito o obreiro a gozar do Programa do Seguro-Desemprego, devendo o empregador lhe entregar as respectivas guias.
  • D. foram pagas de forma errada, uma vez que são devidas as férias proporcionais + 1/3 de forma integral e o saque de 80% dos depósitos do FGTS.
  • E. não existe esta modalidade de rescisão do contrato de trabalho na legislação vigente, tendo em vista a impossibilidade de saque de apenas 50% dos depósitos.
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Questões extras

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública, julgue os itens de 70 a 74.

As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

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As máquinas, os implementos e mais recentemente a aviação agrícola têm ocupado espaço crescente na agricultura e pecuária nacional, principalmente na aplicação de agrotóxicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em pequenas áreas de cultivo de espécies olerícolas, tem sido viável a aplicação de produtos químicos para o controle de doenças e de plantas daninhas utilizando apenas bomba centrífuga e tambor de 200 L ou similar, ambos estacionários, e longas mangueiras com bicos adequados para aplicação manual, sem a necessidade de que o aplicador carregue bombas costais de 20 L por, toda a lavoura.

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O processo de globalização, fenômeno cada vez mais presente nos dias de hoje, tem aumentado de forma intensa o transporte de mercadorias entre as várias regiões do mundo. A reboque nesse processo, o transporte de pragas agrícolas tende a intensificar-se caso não sejam tomadas medidas quarentenárias eficazes. Considera-se como prática quarentenária a uma determinada praga a

apreensão e posterior destruição de frutas frescas, plantas e partes de plantas hospedeiras que vierem de outros países, na bagagem ou nas mãos de passageiros que chegarem ao território nacional por via terrestre, aérea ou marítima, sem a devida autorização.

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