Uma autoridade policial determinou a instauração de inqu...

#Questão 751324 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,

A) é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.

B) não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.

C) poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.

D) poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.

E) é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.

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