Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, ...

#Questão 751252 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2010, Ministério Público da União (MPU), Analista Processual

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.

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