Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, tê...

#Questão 750880 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

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