Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, tê...

Questão Q750880

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Campo Limpo Paulista - SP

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Câmara de Campo Limpo Paulista - SP

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

A o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa. B o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito. C o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas. D o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia. E o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

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