Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser...

#Questão 750876 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Agente de Polícia Federal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.

  • 27/04/2019 às 11:24h
    21 Votos

    Art 301, CPP: (...) e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

  • 17/01/2020 às 10:56h
    7 Votos

    A autoridade policial não tem essa discricionariedade. Ou o Mérito Administrativo, escolher entre o conveniente é o inconveniente entre o oportuno e inoportuno. 


    O ato dessa questão é VINCULADO ou sejaÉ OBRIGATÓRIO CUMPRIR o que está previsto em lei. 

  • 11/06/2020 às 06:26h
    3 Votos

    Princípio da obrigatoriedade.

  • 28/03/2021 às 08:56h
    0 Votos

    Alo voce, meu aluno (a), apenas a critério de complementação, o flagrante é obrigatorio para a autoridade policial, pois entre outros motivos, deriva do estrito cumprimento do dever legal.

  • 01/03/2019 às 09:07h
    -11 Votos

    Quem decide é o Delegado de Polícia

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