Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretaç...

#Questão 750752 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

  • 05/03/2019 às 09:27h
    29 Votos

     o princípio da indisponibilidade defende que  uma vez oferecida a denuncia o Ministério Público não poderá da mesma dispor, conforme positivado no art.42,CPP. cabe, apenas à ação incondicionada pública.

  • 08/07/2020 às 11:34h
    7 Votos

    Alo voce, guerreiro (a), importante salientar, os principios que norteiam a acao penal privada - disponibilidade, conveniencia e indisponibilidade (art. 48 CPP)

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