Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade,...

Questão Q750468

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

A O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial. B O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial. C O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa. D O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento. E O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

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