Questão Q750410
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará...

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

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