Questão Q750066
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Competência
Prova: Concurso - - do ano

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerro...

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta‐se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?

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