Questão Q749859
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Senado Federal (SF)
Direito Processual do Trabalho Processo Judiciário do Trabalho
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. do Trabalho e Previdenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Senado Federal (SF)

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A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.

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