Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. ...

#Questão 749066 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. Com a nova sistemática recursal advinda com as recentes reformas do Código de Processo Civil, na apelação é reconhecida ao órgão perante o qual se interpõe o recurso — a quo — a competência para examinar-lhe o mérito, se a matéria versada no recurso já estiver pacificada no tribunal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis