Questão Q748927
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras (2ª edição)
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Petrobras (2ª edição)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos. ...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.

Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as partes, validamente, ajustam a cumulação da multa compensatória, pelo exercício do direito de retrato, e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes ao valor das benfeitorias erigidas no imóvel.

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