O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele...

#Questão 748839 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor. Nesse contexto:

  • 06/05/2021 às 12:02h
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    Conforme o art. 828, §4° presume-se fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação.

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