O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele...

#Questão 748839 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor. Nesse contexto:

A) a alienação não configura fraude à execução, pois o executado não tinha ciência do processo;

B) a alienação é eficaz, pois o registro é ato capaz de ensejar a ciência do processo;

C) a alienação efetuada após a averbação é presumida em fraude à execução;

D) a averbação é indevida, pois não se admite emissão de certidão para esse fim;

E) a averbação é indevida, pois só se a admite após a extinção da execução.

Navegue em mais questões