Questão Q748656
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA) - Técnico de Nível Superior Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - PA (ADEPARÁ/PA)

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele compra...

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Se os contratantes estipulassem que o atraso no pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento antecipado da parcela seguinte, essa disposição configuraria uma cláusula penal.

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