Questão Q748606
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Analista em Transportes Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Para os casos de inadimplemento da obrigação, a doutrina ...

Para os casos de inadimplemento da obrigação, a doutrina brasileira refere-se à distinção da cláusula penal entre as espécies compensatória e moratória. Com base nessa afirmativa, julgue o item a seguir. Considere que Isabel tenha contratado uma empresa para fazer a decoração da igreja para seu casamento, mas que, ao chegar à igreja, ela tenha verificado que o local não estava decorado, mas o casamento foi celebrado. Nessa situação hipotética, em razão do inadimplemento da obrigação, Isabel pode exigir da empresa, desde que efetivamente comprovado o prejuízo sofrido, a satisfação da pena cominada no contrato, juntamente com o desempenho da obrigação principal acordada.

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