Mateus realizou um contrato escrito para compra de um ve...

#Questão 748555 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Mateus realizou um contrato escrito para compra de um veículo de propriedade de Gabriel, no qual aquele pagaria a este o valor de dez mil reais pelo bem, no prazo de trinta dias da entrega, em dinheiro e diretamente na residência de Gabriel. Ocorre que Gabriel encontrava-se de mudança e, na pressa de perfectibilizar o negócio, realizou a entrega do bem, porém não informou seu novo endereço. Diante da impossibilidade de realizar o pagamento conforme disposição contratual, Mateus buscou a tutela jurisdicional estatal para se ver livre de sua obrigação, depositando o valor em juízo. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, em sede de Ação de Consignação em Pagamento, em relação à defesa do réu, assinale a alternativa correta.

  • 18/03/2020 às 10:20h
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    Art. 544. Na contestação, o réu poderá alegar que:


    I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida;


    II - foi justa a recusa;


    III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;


    IV - o depósito não é integral.


    Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido.

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