Questão
Q748333
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Leigo - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2017
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Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)
A desconsideração da personalidade jurídica não é instit...
A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 eComentários
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