A. Cabe ...

No que se refere às fundações públicas, é correto afirmar:
  • A. Cabe ao Ministério Público Federal o encargo de velar por todas as fundações governamentais, quando sediadas no Distrito Federal e nos Territórios.
  • B. Somente as fundações autárquicas gozam da prerrogativa prevista no artigo 496, inciso I do Código de Processo Civil, que trata do duplo grau de jurisdição obrigatório.
  • C. O regime jurídico aplicável às fundações públicas de direito privado, inclusive quanto à constituição e ao registro, é exclusivamente de direito público, em razão do disposto no artigo 5º, § 3º do Decreto Lei n. 200/1967, que veda expressamente que lhes sejam aplicáveis as disposições do Código Civil.
  • D. Por força da previsão expressa contida no § 2º do artigo 150 da Constituição Federal, somente as fundações públicas de direito público gozam da imunidade tributária relativa aos impostos sobre renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais, sendo que, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, a presunção desta imunidade é juris tantum, cabendo à administração tributária fazer prova de eventual mudança de destinação dos bens da fundação protegidos pela norma constitucional inserta no artigo 150, VI, “a”.
  • E. Segundo entendimento doutrinário prevalente, as fundações públicas de direito público têm a sua criação autorizadas por lei.
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Assinale a opção que apresenta agentes infecciosos que podem estar envolvidos na gênese de doenças linfoproliferativas crônicas.

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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, na periferia da edificação e em todo o perímetro da mesma, quando esta apresentar altura superior a quatro pavimentos, será necessária a instalação de uma medida de proteção coletiva denominada:

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Considerando a classificação de Neufeld e Blizzard, assinale a opção correta a respeito das síndromes poliglandulares autoimunes (SPA).

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