Questão Q748075
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Administrativa (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos...

Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido, novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente, descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na entrega do produto.

Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes, julgue os próximos itens.

Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.

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