Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdiciona...

#Questão 747900 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos à função jurisdicional. O pedido passivo de cooperação jurídica internacional é aquele realizado por órgão estrangeiro.

  • 30/08/2019 às 09:11h
    14 Votos

    GABARITO: CERTO


     Art. 33, CPC.  Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada.

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