Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue ...

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil.

Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.

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