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Questão Q747201

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

Direito Processual Civil Outros atos processuais

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE)

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

A é aplicável às partes e aos seus procuradores. B pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais. C enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos. D tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese. E aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

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