Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus ped...

Questão Q747091

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética,

A o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas. B Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração. C Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida. D Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.

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