No que concerne ao direito penal militar e a seus critéri...

#Questão 746589 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.

Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.

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