Questão Q745007
2018 IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE) - Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino) - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE)

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, pod...

O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

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