Questão Q744753
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos ...

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.

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