Questão Q744682
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de a...

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

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