A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às ...

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.
  • A. Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.
  • B. A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.
  • C. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.
  • D. A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.
  • E. O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.
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Questão de Direito Constitucional

O jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitucionalmente devem, na resolução do problema, ser coordenados um ao outro de tal modo que cada um deles ganhe realidade.”, ou seja, pode-se dizer que em determinados momentos o intérprete terá de buscar uma função útil a cada um dos bens constitucionalmente protegidos, sem que a aplicação de um imprima a supressão do outro. A definição exposta refere-se ao Princípio

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Com relação aos dois níveis de prioridade em que são avaliados os danos materiais, assinale a assertiva correta.

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Acerca da movimentação, da alienação e de outras formas de desfazimento de materiais, julgue os itens de 91 a 96.

Os equipamentos, os materiais de expediente e os bens permanentes deverão receber número seqüencial de registro patrimonial que deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaquetas ou etiqueta apropriada, salvo o material bibliográfico, que poderá ser aposto mediante carimbo e quando destinado a órgão fiscalizador.

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