A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às ...

#Questão 744656 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

A) Diferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.

B) A expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.

C) A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.

D) A Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.

E) O movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

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