Questão Q744520
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) - Defensor Público de 4ª Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se ...

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Se o STF declarar, por via de exceção, a inconstitucionalidade de dois artigos de uma lei federal, ele poderá fazê-lo, pois a declaração de inconstitucionalidade gera, para o Senado, a possibilidade, mas não a obrigação, de suspender a execução dos dispositivos incidentalmente declarados inconstitucionais pelo STF.

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