Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o...

#Questão 744442 - Direito Internacional, Tratado Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Rio Branco (IRBr), Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode ser considerada representante de Estado ou de organização internacional para esse fim é eivado de nulidade absoluta, não comportando confirmação ou convalidação.

  • 08/04/2020 às 01:54h
    1 Votos

    A questão é FALSA.


    O correto seria que o vicio mencionado corresponde a uma nulidade relativa, não absoluta. 
    Nulidades relativas incluem ainda: erro, dolo, corrupção e violação de disposição essencial do direito interno.


    A nulidade absoluta reserva-se aos casos de coação e violação de ius cogens.

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