Questão
Q744429
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Defensoria Pública da União (DPU)
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estra...
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
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