Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estra...

#Questão 744429 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2010, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.

A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.

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