A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, ju...

#Questão 744359 - Direito Internacional, Estado, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue os itens que se seguem. Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição em matéria tributária, situação que impede a cobrança de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas para consumo na respectiva embaixada.

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