Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a pr...

#Questão 743712 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES (2ª edição), Fiscal de Arrecadação

Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

A comunicação de caráter publicitário capaz de induzir a erro o consumidor acerca das características de qualquer produto ou serviço é uma propaganda abusiva.

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