Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção ...

Questão Q743706

2017 Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público de São Paulo (MPE - SP) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou. B A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva. C A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar. D Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa. E A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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